RESIDENTES NÂO HABITUAIS

RESIDENTES NÂO HABITUAIS

Beneficiar do estatuto de residente não habitual em Portugal, condições?

 

Não tenha sido considerado residente em território português em qualquer dos cinco anos anteriores ao ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual.

 

 

Quando deve o cidadão solicitar a inscrição como residente não habitual?

 

A concessão do estatuto de residente não habitual deve ser precedida da inscrição como residente em território português junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

O pedido de inscrição como residente não habitual deve, por conseguinte, ser apresentado aquando da inscrição como residente em território português ou, posteriormente, até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente neste território.

Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?

O cidadão que seja considerado residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja aí considerado residente.

 

 

Este período de 10 anos é improrrogável.

 

 

Sublinha-se que o gozo do direito a ser tributado como residente não habitual, em cada ano do período atrás referido, depende de ser, nesse ano, considerado residente em território português.

Nos casos em que o cidadão não tenha gozado o direito de ser tributado segundo o regime fiscal estabelecido para os residentes não habituais num ou mais anos daquele período de 10 anos, pode retomar o gozo do mesmo direito em qualquer dos anos remanescentes daquele período, contando que nele volte a ser considerado residente para efeitos de IRS.

 

Beneficiar do estatuto de

residente não habitual

em Portugal, condições?

 

Não tenha sido considerado

residente em território

português em qualquer dos

cinco anos anteriores ao ano

relativamente ao qual pretenda

que tenha início a tributação

como residente não habitual.

 

 

Quando deve o cidadão solicitar a inscrição como residente não habitual?

 

A concessão do estatuto de residente não habitual deve ser precedida da inscrição como residente em território português junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

O pedido de inscrição como residente não habitual deve, por conseguinte, ser apresentado aquando da inscrição como residente em território português ou, posteriormente, até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente neste território.

Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?

O cidadão que seja considerado residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja aí considerado residente.

 

 

Este período de 10 anos é improrrogável.

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Sublinha-se que o gozo do direito a ser tributado como residente não habitual, em cada ano do período atrás referido, depende de ser, nesse ano, considerado residente em território português.

Nos casos em que o cidadão não tenha gozado o direito de ser tributado segundo o regime fiscal estabelecido para os residentes não habituais num ou mais anos daquele período de 10 anos, pode retomar o gozo do mesmo direito em qualquer dos anos remanescentes daquele período, contando que nele volte a ser considerado residente para efeitos de IRS.

 

Beneficiar do estatuto de residente não habitual

em Portugal, condições?

 

Não tenha sido considerado residente em território

português em qualquer dos cinco anos anteriores ao

ano relativamente ao qual pretenda que tenha início

a tributação como residente não habitual.

 

 

Quando deve o cidadão solicitar a inscrição como

residente não habitual?

 

A concessão do estatuto de residente não habitual deve

ser precedida da inscrição como residente em território

português junto de qualquer Serviço de Finanças ou

Loja do Cidadão.

O pedido de inscrição como residente não habitual deve, por conseguinte, ser apresentado aquando da inscrição como residente em território português ou, posteriormente, até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente neste território.

Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?

O cidadão que seja considerado residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja aí considerado residente.

 

 

Este período de 10 anos é improrrogável.

 

 

Sublinha-se que o gozo do direito a ser tributado como residente não habitual, em cada ano do período atrás referido, depende de ser, nesse ano, considerado residente em território português.

Nos casos em que o cidadão não tenha gozado o direito de ser tributado segundo o regime fiscal estabelecido para os residentes não habituais num ou mais anos daquele período de 10 anos, pode retomar o gozo do mesmo direito em qualquer dos anos remanescentes daquele período, contando que nele volte a ser considerado residente para efeitos de IRS.

 

Beneficiar do estatuto de residente não habitual em Portugal, condições?

 

Não tenha sido considerado residente em território português em qualquer dos cinco

anos anteriores ao ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação

como residente não habitual.

 

 

Quando deve o cidadão solicitar a inscrição como residente não habitual?

 

A concessão do estatuto de residente não habitual deve ser precedida da inscrição

como residente em território português junto de qualquer Serviço de Finanças ou

Loja do Cidadão.

O pedido de inscrição como residente não habitual deve, por conseguinte, ser apresentado aquando da inscrição como residente em território português ou, posteriormente, até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente neste território.

 

Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?

 

O cidadão que seja considerado residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja aí considerado residente.

 

 

Este período de 10 anos é improrrogável.

 

 

Sublinha-se que o gozo do direito a ser tributado como residente não habitual, em cada ano do período atrás referido, depende de ser, nesse ano, considerado residente em território português.

Nos casos em que o cidadão não tenha gozado o direito de ser tributado segundo o regime fiscal estabelecido para os residentes não habituais num ou mais anos daquele período de 10 anos, pode retomar o gozo do mesmo direito em qualquer dos anos remanescentes daquele período, contando que nele volte a ser considerado residente para efeitos de IRS.

 

Beneficiar do estatuto de residente não habitual em Portugal, condições?

 

Não tenha sido considerado residente em território português em qualquer dos cinco anos anteriores ao ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual.

 

Quando deve o cidadão solicitar a inscrição como residente não habitual?

 

A concessão do estatuto de residente não habitual deve ser precedida da inscrição como residente em território português junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão.

O pedido de inscrição como residente não habitual deve, por conseguinte, ser apresentado aquando da inscrição como residente em território português ou, posteriormente, até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente neste território.

 

Que direito adquire o cidadão que seja considerado residente não habitual?

 

O cidadão que seja considerado residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal no período de 10 anos consecutivos a partir do ano, inclusive, da sua inscrição como residente em território português, desde que em cada um desses 10 anos seja aí considerado residente.

 

 

Este período de 10 anos é improrrogável.

 

 

Sublinha-se que o gozo do direito a ser tributado como residente não habitual, em cada ano do período atrás referido, depende de ser, nesse ano, considerado residente em território português.

Nos casos em que o cidadão não tenha gozado o direito de ser tributado segundo o regime fiscal estabelecido para os residentes não habituais num ou mais anos daquele período de 10 anos, pode retomar o gozo do mesmo direito em qualquer dos anos remanescentes daquele período, contando que nele volte a ser considerado residente para efeitos de IRS.

 

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

 

1 — Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

2 — Artistas plásticos, atores e músicos:

3 — Auditores:

4 — Médicos e dentistas:

5 - Professores universitários.

6 — Psicólogos:

7 — Profissões liberais, técnicos e assimilados:

8 — Investidores, administradores e gestores:

 

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

 

1 — Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

2 — Artistas plásticos, atores e músicos:

3 — Auditores:

4 — Médicos e dentistas:

5 - Professores universitários.

6 — Psicólogos:

7 — Profissões liberais, técnicos e assimilados:

8 — Investidores, administradores e gestores:

 

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

 

1 — Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

2 — Artistas plásticos, atores e músicos:

3 — Auditores:

4 — Médicos e dentistas:

5 - Professores universitários.

6 — Psicólogos:

7 — Profissões liberais, técnicos e assimilados:

8 — Investidores, administradores e gestores:

 

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

 

1 — Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

2 — Artistas plásticos, atores e músicos:

3 — Auditores:

4 — Médicos e dentistas:

5 - Professores universitários.

6 — Psicólogos:

7 — Profissões liberais, técnicos e assimilados:

8 — Investidores, administradores e gestores:

 

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

Quais as atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, que relevam para o regime fiscal do residente não habitual?

 

1 — Arquitetos, engenheiros e técnicos similares:

2 — Artistas plásticos, atores e músicos:

3 — Auditores:

4 — Médicos e dentistas:

5 - Professores universitários.

6 — Psicólogos:

7 — Profissões liberais, técnicos e assimilados:

8 — Investidores, administradores e gestores:

 

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

VISTOS GOLD

VISTOS GOLD

O que é preciso para:


O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadão nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto da residência para entrar em território nacional. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- Beneficiar de reagrupamento familiar
;

 

Quem pode requerer?


Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investiment o, pessoalmente ou através de sociedade constituída e
Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito tempor
previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguinte possibilidades:
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

 

Onde pode requerer?
O pré-registo online obrigatório é efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt (http://ari.sef.pt/).
 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

O que é preciso para:


O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadão nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto da residência para entrar em território nacional. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- Beneficiar de reagrupamento familiar
;

 

Quem pode requerer?


Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investiment o, pessoalmente ou através de sociedade constituída e
Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito tempor
previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguinte possibilidades:
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

 

Onde pode requerer?
O pré-registo online obrigatório é efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt (http://ari.sef.pt/).

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

O que é preciso para:


O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadão nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto da residência para entrar em território nacional. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- Beneficiar de reagrupamento familiar
;

 

Quem pode requerer?


Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investiment o, pessoalmente ou através de sociedade constituída e
Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito tempor
previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguinte possibilidades:
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

 

Onde pode requerer?
O pré-registo online obrigatório é efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt (http://ari.sef.pt/).

 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

O que é preciso para:


O regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidadão nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto da residência para entrar em território nacional. O beneficiário de ARI tem a possibilidade de:
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
- Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
- Beneficiar de reagrupamento familiar
;

 

Quem pode requerer?


Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investiment o, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporário previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguinte possibilidades:
- A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
- A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;

 

 

Onde pode requerer?


O pré-registo online obrigatório é efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt (http://ari.sef.pt/).
 

*Esta informação não dispensa a consulta da ligislação em vigor.

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